Arquivo de Quórum - Grinberg Cordovil Advogados

Presidente retira nomes indicados ao Cade

Lívia Melo — Thu, 01 Aug 2019 19:55:07 +0000

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Senado Federal a retirada das indicações de Vinícius Klein e Leonardo Bandeira Rezende para os cargos de conselheiros no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. Atualmente todos os prazos processuais do Cade estão suspensos pela falta de quórum do Tribunal, que conta com somente 3 integrantes.

Vinícius Klein havia sido indicado por Sérgio Moro para substituir o ex-conselheiro João Paulo de Resende no Tribunal Administrativo, enquanto Leonardo Rezende foi indicado por Paulo Guedes para substituir a ex-conselheira Polyanna Vilanova. O governo ainda não fez novas indicações.

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Cade suspende prazos processuais por ausência de quórum

Lívia Melo — Thu, 18 Jul 2019 16:06:59 +0000

Com o término do mandato do Conselheiro Paulo Burnier, em 16.07.2019, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a suspensão dos prazos processuais previstos na Lei n. 12.529/2011, até a recomposição do quórum do Tribunal.

Em maio, o Presidente da República indicou os nomes do economista Leonardo Bandeira Rezende e do procurador Vinicius Klein, para substituir, respectivamente, os ex-Conselheiros Polyanna Vilanova e João Paulo de Resende, cujos mandatos também se encerraram em julho. Para que os indicados possam tomar posse, eles precisam ser aprovados pelo Senado Federal, em sabatina a ser agendada.

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