A presidente do FTC, Lina Khan, enfatizou a importância dessa nova regulamentação, destacando que “as cláusulas de não concorrência subjugam os salários, suprimem a inovação e privam a economia americana de seu dinamismo essencial”. Segundo estimativas do FTC, a abolição dessas cláusulas poderá resultar na criação anual de mais de 8.500 novas empresas, além de impulsionar um aumento significativo nos salários dos trabalhadores.

A Câmara de Comércio americana contestou a proibição das cláusulas de não concorrência, argumentando que é desnecessária, ilegal e representa uma flagrante tomada de poder. Além disso, várias associações empresariais afirmaram que a regra proposta prejudica – em vez de proteger – a concorrência, e que os acordos são cruciais para as pequenas empresas, que podem enfrentar o risco de perder executivos, funcionários ou parceiros importantes para empresas maiores, além do risco de compartilhamento de informações sensíveis.

O prazo para a regra entrar em vigor é de 120 dias após sua publicação (que ainda não ocorreu), oferecendo às empresas um período para se adaptarem às novas exigências.

A regra pode ser acessada pelo seguinte link.

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A elaboração de um acordo comercial entre os países, segundo Guedes e Marcos Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, é uma orientação dos presidentes dos dois países, que gostariam que Brasil e Estados Unidos fossem países próximos e integrassem suas economias.

O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais afirmou, ainda, que, como o Brasil é parte de uma união aduaneira, um acordo que envolva tarifas deverá contar necessariamente com a presença dos demais integrantes do Mercosul. Por outro lado, caso o acordo seja voltado a outros aspectos comerciais, ele poderá ser bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Os dois cenários estariam sendo objeto do processo de negociação.

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