Esse GT será composto por três membros de cada órgão, com a coordenação por suas Superintendências-Gerais, e poderá convidar especialistas no setor para instruir a tomada de decisões.

O prazo para conclusão de seus trabalhos é de 180 dias, contados da data da primeira reunião, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Ao final, os resultados deverão ser apresentados aos órgãos, na forma de um relatório final de atividades, para as devidas providências.

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