Arquivo de consulta - Grinberg Cordovil Advogados https://gcalaw.com.br/tag/consulta/ Sat, 07 Jan 2023 14:46:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://gcalaw.com.br/wp-content/uploads/2022/05/cropped-Favicon-32x32.png Arquivo de consulta - Grinberg Cordovil Advogados https://gcalaw.com.br/tag/consulta/ 32 32 CADE lança novo formato de pagamento para taxas de notificação https://gcalaw.com.br/cade-ato-de-concentracao-consulta-pagamento-taxas/ https://gcalaw.com.br/cade-ato-de-concentracao-consulta-pagamento-taxas/#respond Fri, 19 Jun 2020 15:50:52 +0000 https://gcalaw.com.br/?p=4936 A partir desta semana, está disponível um novo formato para emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de taxas de notificação de Atos de Concentração e Consultas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A nova ferramenta tem o objetivo de permitir o pagamento das taxas em ...

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]]> A partir desta semana, está disponível um novo formato para emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para pagamento de taxas de notificação de Atos de Concentração e Consultas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A nova ferramenta tem o objetivo de permitir o pagamento das taxas em qualquer banco, garantindo ainda maior celeridade no preenchimento de seus campos (havendo integração com os sistemas da Receita Federal, o que significa o preenchimento automático de informações com base no CPF ou CPNJ do requerente) e no processamento do pagamento.

Futuramente, a autarquia pretende implementar o mesmo sistema para o pagamento de multas e contribuições pecuniárias em processos administrativos e acordos com a autoridade (cujas GRU são atualmente emitidas pela Procuradoria Federal especializada junto ao Cade), garantindo assim maior integração digital dos procedimentos da autarquia.

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