A modelagem baseada em agentes (também conhecida como Agent-Based Modeling – ABM) é uma metodologia pela qual se descreve um sistema econômico a partir da representação dos indivíduos que o compõem e seus respectivos comportamentos individuais. A partir da identificação dos agentes capazes de interagir entre si, simula-se os resultados decorrentes dessas interações.

A título de exemplo, essa modelagem pode ser utilizada para a análise de condutas como cartéis – dada sua origem na interação e cooperação entre agentes econômicos –, a partir da criação de condições controladas para avaliar sua formação e efeitos. Essa metodologia permite também uma compreensão melhor sobre os efeitos de uma interação de agentes econômicos sobre fatores de mercado como preço. Em última instância, a AMB funciona como meio para representação dos fenômenos econômicos e pode ser utilizada para delinear padrões de comportamento em mercados diversos.

Em que pese a potencial utilidade da AMB, o DEE concluiu que os trabalhos sobre o tema como um todo são bastante heterogêneos, além de escassos no que se refere à aplicação no antitruste. Por tal motivo, avalia ser necessária a realização de mais estudos sobre o uso da metodologia na área – já que, a depender do objeto de estudo, é preciso determinar submodelos capazes de explicar o comportamento o individual das empresas para fenômenos observados, o que demandaria um trabalho independente.

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A medida abrange itens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Em 19 de novembro do ano passado, esses produtos já haviam sofrido uma redução de 10%. Somando-se a nova medida à anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.

Embora o governo tenha afirmado anteriormente a sua intenção de abandonar uma tradição protecionista e ampliar uma abertura comercial no país– inclusive na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas[1]–, o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou a jornalistas que o principal objetivo da redução tarifária é combater a inflação. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida pode derrubar a inflação em 0,5 a 1 ponto percentual[2] [3] [4]. Além disso, de acordo com publicação oficial do Ministério da Economia[5] , a medida também visa a “aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da Covid-19 e da guerra na Ucrânia”.

A medida se aplica a produtos sobre os quais incide a Tarifa Externa Comum (TEC), tarifa igual a todos os Estados do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e cobrada por produtos importados de Estados que não compõem o bloco. A decisão pela redução foi tomada de forma unilateral pelo Brasil, no âmbito do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Por esse motivo, a redução é temporária, durando até 31 de dezembro de 2023.

A íntegra da Resolução com a indicação de todos os produtos que sofreram alteração tarifária pode ser acessada aqui.

[1] https://www.gazetadopovo.com.br/economia/o-que-governo-tem-feito-abertura-comercial/

[2] https://www.poder360.com.br/economia/corte-de-tarifa-de-importacao-tera-renuncia-de-r-37-bilhoes/

[3]https://plataformafasttrade.com.br/noticias/governo-reduz-imposto-de-importacao-de-6-195-codigos-tarifarios-para-conter-inflacao/

[4] https://www.terra.com.br/economia/governo-reduz-em-10-imposto-de-importacao-de-arroz-feijao-e-outros-produtos,01ff821e4791a8a1b701211b66c11f0dqh67glye.html

[5]https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/05/governo-federal-anuncia-nova-reducao-de-10-no-imposto-de-importacao-de-bens-comercializados/view

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