STJ profere decisão contrária ao Cade

Quinta, 22 de Novembro de 2018


Em 14 de novembro, transitou em julgado uma das primeiras decisões contrárias ao Cade proferida em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tratou-se de multa por intempestividade de notificação – determinada pelo próprio Cade – de ato de concentração que nem sequer deveria ter sido notificado.

O caso, desde a sua notificação ao Cade até a decisão final do STJ, durou 18 anos (REsp 1622435/DF).

22/11/2018


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