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07/01/2015
São Paulo 14.12.2018
PUBLICAÇÕES
O BRASIL E A OCDE: INTEGRAÇÃO POSSÍVEL?
Al. Santos, 787, 8º andar
São Paulo/SP - Brasil - 01419-001

O Brasil e a OCDE: integração possível?

O que o Brasil tem feito para promover sua maior integração à economia mundial?

 

Marília Rodrigues Borges Andrade

Em 28 de fevereiro de 2018, durante uma visita a Brasília, o Secretário Geral da OCDE apresentou Relatório Econômico sobre o Brasil. Dentre as recomendações principais do documento, está a maior integração regional e global. A OCDE avaliou que, nos últimos anos, o crescimento econômico e a implantação de políticas sociais ajudaram grande parte da população a melhorar sua condição de vida, possibilitando, inclusive, maior participação no mercado por estes cidadãos anteriormente excluídos.

Entretanto, estas conquistas sofreram forte impacto da corrupção no país, que acabou desestimulando investimentos em diversos setores da sociedade, causando aumento significativo nos índices de desemprego. Por outro lado, este período marcado pela instabilidade política, demonstrou que o Brasil possui instituições fortes que se mantiveram atuantes, mesmo diante de escândalos e choques que ameaçaram toda a estrutura governamental.

Passada a turbulência mais severa, o momento atual é propício para reflexões sobre as mudanças necessárias ao nosso desenvolvimento econômico.

Um dos pontos levantados pela OCDE para que o Brasil favoreça este ambiente de mudanças é a maior participação na economia mundial, sendo que, em comparação com economias de países emergentes, e mesmo de países latino-americanos, como Colômbia, México e Chile, o Brasil possui baixa participação no comércio internacional e aplica barreiras comerciais significativamente maiores.

O relatório recomenda a redução das tarifas de importação de bens de capital, para que se aumente o valor agregado aos produtos e melhore a produtividade das empresas, contribuindo inclusive, para que as empresas brasileiras possam participar de modo mais relevante nas exportações de produtos manufaturados.

Para tanto, a OCDE indica a celebração de acordos de livre comércio e a harmonização das regras internas com padrões internacionais em comércio, o que permitiria maior facilidade de acesso dos produtos brasileiros a diversos mercados e a entrada de produtos estrangeiros.

Diante desse contexto, analisa-se, se as medidas atuais refletem um ambiente de mudanças que permitirá ao Brasil sua maior integração à economia mundial.

Quanto a celebração de acordos de livre comércio, há uma dependência dos parceiros do Mercosul, vez que a decisão 32/00 do bloco não permite negociações de forma independente, e todos os acordos comerciais devem ser negociados de forma conjunta.

Atualmente, o Mercosul possui 4 acordos extra regionais em vigor (Israel, Índia, SACU, Egito) além daqueles negociados com os parceiros do ALADI.

Além do mais, o tão esperado acordo Mercosul-União Europeia, após anos de negociações, finalmente parece estar próximo de uma conclusão, com especulações para que isto ocorra ainda neste semestre. Nota-se também, o surgimento de outras negociações, como a que aconteceu mês passado com o Canadá, além da pretensão de negociar com EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), Coreia do Sul, Tunísia e ASEAN (Brunei Darussalam, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã).

As relações comerciais intrabloco também merecem devida atenção, pois representam grande parcela das exportações e segundo a OCDE, poderiam ser ainda melhor aproveitadas se houvesse maior convergência regulatória. Neste sentido, o Mercosul aprovou Resolução 45/17 sobre a revisão e elaboração de normas técnicas e procedimentos de avaliação de conformidade, estabelecendo prazos específicos para os países emitirem suas decisões, tornando o processo mais célere.

Quanto a adoção de normas relacionadas a convergência regulatória no Brasil somente, ao final do ano passado lançou-se proposta de Primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior, monitorada pela Camex, a qual pretende atualizar ou revogar diversas medidas que dificultam as atividades de comércio exterior. Diversas agências reguladoras e ministérios envolvidos apresentaram suas normas e regulamentações que precisariam ser modernizadas para que o Brasil adote as melhores práticas globais. Alguns destes órgãos vêm anunciado alterações positivas visando a harmonização de normas e facilitação de comércio.

Por exemplo, no início deste ano, a Anvisa publicou alteração em resolução sobre procedimento de importação de bens relacionados a saúde (RDC 81/2008). Foram eliminadas diversas exigências para obtenção de licença de importação, as quais aumentavam os custos de armazenamento para os importadores. A agencia também está desenvolvendo um projeto com a Cofemer (Comisión Federal de Mejora Regulatoria) do México visando trocar informações sobre boas práticas regulatórias e a eficácia de suas implementações. Ainda, recentemente, publicou diversas propostas de consultas públicas sobre rotulagem e composição de produtos agrotóxicos, as quais foram indicadas na Agenda Regulatória para suas atualizações, de acordo com as melhores práticas globais e, também, sinalizou a abertura de consulta pública sobre eliminação de registro de certos cosméticos e produtos de higiene pessoal, considerando que em diversos países como Canadá, Estados Unidos, Europa e Japão são dispensados.

No âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, o Brasil foi aceito na Comissão de Frutas e Hortaliças da OCDE, o que significa que a produção brasileira está em consonância com o previsto nesta instituição e, portanto, o país está alinhado com as melhores práticas globais e assim pretende continuar. Ademais, vem se implementando normas de fiscalização mais rígidas na inspeção de produtos de origem animal, para que se evite fraudes e os produtos brasileiros tenham regulação sanitária compatível com os demais países para os quais exporta.

O Brasil tem sinalizado maior interesse em participar do comércio exterior, distanciando-se de medidas protecionistas. O desenvolvimento de negociações de acordos de livre comércio, a redução de barreiras tarifárias, a convergência regulatória e a implementação do acordo de facilitação de comércio são bons exemplos de iniciativas que visam melhor integração à economia global. Certamente, há um enorme potencial para integrar os grandes fluxos de comércio internacional, porém deve-se continuar conferindo importância para sua efetivação, mesmo que alguns setores sejam impactados.

Os acordos de livre comércio e principalmente, o Mercosul -UE significará muitos desafios para algumas empresas brasileiras que terão de enfrentar a concorrência de países que ofertam produtos com alto valor agregado a preços reduzidos. Este resultado demandaria fortes investimentos em pesquisa e constante melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Isto é a abertura ao mercado internacional não deve significar ameaças, mas sim oportunidades de desenvolvimento e de inovação.

Ainda há muito o que se aprimorar e as empresas brasileiras poderão se beneficiar da redução de custos e burocracia em suas produções, entretanto deve-se assegurar que a abertura de outros mercados para os produtos brasileiros seja equivalente, para que resulte numa situação de win-win. O Brasil tem muito para oferecer a comunidade internacional e a ruptura com medidas protecionistas acarretará melhor desempenho econômico e prosperidade para o povo.

 

Marilia Rodrigues Borges Andrade é Especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e advogada em Grinberg Cordovil Advogados