O ESQUEMA DAS SALSICHAS

O Bundeskartelamt, órgão repressor dos cartéis na Alemanha, deixou de aplicar multa a duas empresas, pertencentes ao mesmo grupo econômico e que teriam participado de um cartel de produtores de salsichas em 2014; estas duas empresas aproveitaram-se de uma brecha da lei alemã, segundo a qual sua restruturação societária poderia implicar na não aplicação de pena por cartelização. Há tentativas da autoridade concorrencial de revogar o mencionado dispositivo legal mas, por outro lado, a autoridade estuda aplicar esta lei, que é de 2013, a outros casos já julgados, como uma forma de aplicação do princípio da isonomia.

24/10/2016