Novo conselheiro e retomada dos prazos do CADE

8 de outubro, 2019


Nesta segunda-feira (07/10), Sérgio Costa Ravagnani foi nomeado conselheiro do CADE, pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.

Ravagnani é advogado tributário e foi vice-chefe de política econômica do chefe de gabinete do Presidente. Com sua nomeação, publicada ontem no Diário Oficial da União, ele assume imediatamente o cargo e foi designado para susceder o ex-conselheiro Paulo Burnier, ocupando, portanto, o Gabinete 5.

Mais importante, a nomeação do novo conselheiro restabelece o quórum mínimo do Tribunal do Cade. Desta forma, a contagem de prazos administrativos, suspensa em julho por falta de integrantes, será retomada a partir desta terça feira dia 8 e a sessão de julgamento prevista para o dia 16 de outubro está confirmada.