Notícias

PLS 1179/2020 mantém a vigência da LGPD para agosto de 2020 — Prazo depende ...

20 de Maio, 2020

Medida Provisória nº 959 adia a vigência da LGPD para maio de 2021

30 de abril, 2020

SECEX abre quatro consultas públicas sobre processo antidumping

28 de abril, 2020

Medida provisória exige o compartilhamento de dados por empresas de telecomu ...

22 de abril, 2020

Projetos de Lei propõem adiar a entrada em vigor da LGPD

1 de abril, 2020

INPI esclarece dúvidas sobre suspensão de prazos

27 de março, 2020

CADE emite nota sobre os prazos processuais, durante a crise do Covid-19

25 de março, 2020

Em meio à pandemia do Covid-19, CADE abre investigação no setor de produtos ...

19 de março, 2020

EUA revisam lista de países em desenvolvimento para tratamento especial sob ...

12 de fevereiro, 2020

EUA alteram regras sobre subsídios para endereçar moedas subvalorizadas

5 de fevereiro, 2020

Camex abre consulta pública sobre proposta de redução de imposto de importaç ...

SECEX publica nova regulamentação para Avaliações de Interesse Público

30 de janeiro, 2020

Nova Lei acrescenta sanções ao descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

20 de dezembro, 2019

Cade decide pela não aplicação retroativa de resolução sobre divulgação de p ...

19 de dezembro, 2019

Nova decisão mantém posicionamento cautelar da ANATEL no caso Fox+

9 de dezembro, 2019

Mercosul altera regras para reduções tarifárias por razões de desabastecimento

19 de novembro, 2019

Dúvidas acerca da prescrição em ações de reparação por danos concorrenciais ...

18 de novembro, 2019

Governo Federal estrutura a nova Camex

8 de outubro, 2019

Novo conselheiro e retomada dos prazos do CADE

A Nova Lei das Telecomunicações

7 de outubro, 2019