Notícias

Bolsonaro indica cinco nomes para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ...

16 de outubro, 2020

Ajuizada a primeira ação judicial baseada na LGPD

24 de setembro, 2020

Entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados

18 de setembro, 2020

Cade celebra acordo com empresas que praticaram gun jumping

10 de setembro, 2020

Entrada em vigor da LGPD

27 de agosto, 2020

CAMEX – Consulta pública sobre agenda para melhoria regulatória do amb ...

26 de agosto, 2020

Governo brasileiro formaliza a suspensão de verificações in loco e prazos em ...

18 de agosto, 2020

Prática de exclusividade volta a ser condenada pelo Cade

14 de agosto, 2020

Resolução da Camex reduz imposto de importação de medicamentos e outros produtos

14 de julho, 2020

Cade divulga nota informativa temporária sobre colaboração entre concorrente ...

8 de julho, 2020

Cade publica versão preliminar do Guia de Dosimetria

3 de julho, 2020

Governo brasileiro regulamenta proibição de exportação de itens médicos, hos ...

30 de junho, 2020

CADE lança novo formato de pagamento para taxas de notificação

19 de junho, 2020

Sancionado o Projeto de Lei nº 1179 que flexibiliza dispositivos da legislaç ...

12 de junho, 2020

OCDE divulga notas com recomendações antitruste em tempos de crise

10 de junho, 2020

Governo brasileiro suspende prazos para finalizar revisões antidumping

8 de junho, 2020

Cade autoriza colaboração entre concorrentes para minimizar os efeitos da pa ...

29 de maio, 2020

Publicado decreto que cria o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio

27 de maio, 2020

Processos administrativos do INPI terão prazos retomados

PLS 1179/2020 mantém a vigência da LGPD para agosto de 2020 — Prazo depende ...

20 de maio, 2020