EUA Solicitam Manifestações sobre Pedidos de Exclusão de Sobretaxa Aplicada à China

22 de agosto, 2019


O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative – USTR) abriu prazo para manifestações sobre pedidos de exclusão da sobretaxa aplicada contra importações de produtos chineses, conforme um comunicado publicado hoje no Registro Federal (Federal Register).

Essa sobretaxa foi aplicada a partir de uma investigação realizada no início de 2018 com base na Seção 301 do Trade Act de 1974, uma lei norte-americana que permite ao governo do país tomar medidas para eliminar práticas desleais de comércio, entendidas como qualquer “ato, política ou prática de um governo estrangeiro que seja desarrazoado ou discriminatório, e que onere ou restrinja o comércio dos Estados Unidos”.

Essa investigação levou o governo norte-americano a concluir que a política de promoção à inovação e os direitos de propriedade intelectual chineses têm o objetivo de desenvolver a tecnologia do país por meio da aquisição e transferência de tecnologia estrangeira, o que o USTR acredita ser prejudicial às empresas dos EUA, que podem ter suas inovações transferidas à China ou encontrar condições desiguais de concorrência com empresas chinesas. Com base nessas conclusões, importações de produtos chineses estavam sujeitas a uma sobretaxa desde meados de 2018; recentemente, o governo dos EUA anunciou que aumentaria a lista de produtos sujeitos a essa sobretaxa, alcançando um total de 300 bilhões de dólares em comércio, uma medida que escalou as já altas tensões comerciais entre os dois países.

Agora, o USTR está aceitando pedidos de empresas dos EUA para exclusão de determinados produtos da incidência dessa sobretaxa, bem como recebendo comentários e respostas às solicitações de exclusão apresentadas por terceiros. O USTR estima que receberá cerca de 60.000 solicitações de exclusão, 7.000 respostas a pedidos de exclusão, e 3.000 réplicas a essas respostas. O prazo para submissão de pedidos de exclusão é 30 de setembro, e o prazo para apresentar comentários e manifestações é 22 de outubro de 2019.