Cade suspende prazos processuais por ausência de quórum

18 de julho, 2019


Com o término do mandato do Conselheiro Paulo Burnier, em 16.07.2019, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a suspensão dos prazos processuais previstos na Lei n. 12.529/2011, até a recomposição do quórum do Tribunal.

Em maio, o Presidente da República indicou os nomes do economista Leonardo Bandeira Rezende e do procurador Vinicius Klein, para substituir, respectivamente, os ex-Conselheiros Polyanna Vilanova e João Paulo de Resende, cujos mandatos também se encerraram em julho. Para que os indicados possam tomar posse, eles precisam ser aprovados pelo Senado Federal, em sabatina a ser agendada.