Cade julga dois cartéis internacionais nos mercados de tubos de raios catódicos

Na 128ª Sessão de Julgamento, o Tribunal do Cade analisou dois cartéis internacionais nos mercados de tubos de raios catódicos para televisores (CPT) e computadores (CDT). Segundo a autarquia, as principais fabricantes desses tubos no mundo haviam fixado preços, dividido mercados e restringido a produção dos produtos em reuniões que duraram, pelo menos, de 1997 a 2005.

Ambos os processos foram iniciados após acordo de leniência da Samsung, que denunciou as práticas e as empresas envolvidas, e tiveram seus conjuntos probatórios ampliados após a assinatura de diversos Termos de Compromisso de Cessação. Dentre as representadas, apenas a Toshiba e a ARV, no caso de CPT, e a MT Picture, nos dois casos, não celebraram acordos com o Cade.

No caso de CPT, o Conselho, por unanimidade, determinou a condenação da Toshiba e da MT Picture ao pagamento de multa de R$ 3,1 milhões e de R$ 1,3 milhão, respectivamente, e o arquivamento com relação à ARV por falta de provas. Uma pessoa física relacionada à LP Display (e não signatária do TCC) também foi condenada, com multa no valor de R$ 500 mil. Já no caso CDT, o Conselho determinou, também por unanimidade, o arquivamento com relação à MT Picture, por entender que não havia provas de sua participação.

Com esses dois julgamentos, o Cade chega à marca de 10 cartéis internacionais analisados, por seu Tribunal, até o momento.