A disputa no caso Nestlé/Garoto continua

16 de outubro, 2018


[:pt]Um dos casos mais emblemáticos – e problemáticos – do Cade continua ganhando novos contornos. Trata-se do Ato de Concentração envolvendo a Nestlé e a Garoto, cuja decisão de rejeição, datada de 2004, foi contestada judicialmente pelas partes. Recentemente, a Nestlé teve seu pedido de celebração de acordo para encerramento da disputa judicial ainda em trâmite negado pelo Cade.

O caso foi analisado pelo Conselho ainda sob a vigência da Lei n. 8.884/1994, que previa o controle de estruturas a posteriori. Assim, a decisão sobre a operação entre as empresas foi publicada após a sua consumação, em 2002. Em seguida, teve início uma longa batalha judicial em que as partes pleiteiam um novo exame da autoridade.

Em 2016, a ação judicial foi suspensa por meio da celebração de um acordo entre as partes e o Cade, em este impôs uma série de obrigações comportamentais e estruturais para que o caso fosse aprovado. Contudo, as empresas não realizaram o desinvestimento no prazo estipulado, motivo pelo qual o litígio ainda está pendente. Na sessão de julgamento de 16/10, a Conselheira Polyanna Vilanova afirmou que os esforços para um acordo amigável entre as partes devem ser cessados.

16/10/2018[:en]One of CADE’s most emblematic – and problematic – cases continues to gain new contours. The Merger Case involving Nestlé and Garoto, whose rejection decision, dated 2004, has been contested by the parties. Recently, Nestlé had its request of an agreement to close the legal dispute denied by CADE.

The case had been analyzed under Law No. 8,884/1994, which provided a subsequent (not previous) control of corporate structures. Therefore, the decision on the transaction was published after it had already started its operation, in 2002. Then, a long judicial battle began, in which the parties demanded a re-examination by the authority.

In 2016, the lawsuit was suspended because the companies entered into an agreement with CADE, in which several behavioral and structural obligations were imposed to approve the case. However, the companies did not perform the divestiture within the stipulated term, which is why the litigation is still pending of judgment. At CADE’s October 16 trial session, Commissioner Polyanna Vilanova stated that efforts towards an amicable agreement between the parties should be terminated.[:]